A coordenadora da Infância e Juventude do TJMS, Desª Maria Isabel de Matos Rocha, esteve reunida hoje pela manhã, no Fórum de Campo Grande, com os magistrados das Varas da Família e das Varas da Infância e Juventude, com os técnicos da equipe multiprofissional e com servidores da recém criada 7ª Vara Criminal, para divulgar algumas informações da Coordenadoria da Infância e Juventude em relação ao Depoimento Especial e outros assuntos envolvendo a atuação das equipes técnicas da Capital.
Foi informado que o Tribunal de Justiça, atendendo à solicitação da Coordenadoria da Infância e Juventude, criou na Comarca de Campo Grande a 7ª Vara Criminal, que receberá processos relacionados com crimes praticados contra crianças e adolescentes, além de acumular outras competências. Com o encaminhamento desses processos a uma só vara, ocorre um passo importante para garantir a tais feitos maior celeridade de tramitação, visando a prioridade instituída pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescente.
A desembargadora enfatizou que está tudo pronto para o depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de crime começar a funcionar. O regulamento da Central de Depoimento Especial, contendo a estrutura funcional, as atribuições e os procedimentos operacionais, consta da Portaria n. 548/2014, do TJMS; a sala do depoimento especial já tem os equipamentos e está pronta para ser usada; e já existe um grupo de técnicos que recebeu capacitação para atuarem como entrevistadores no depoimento especial.
A previsão é de outro curso de capacitação no mês de maio, estendido a outros profissionais do sistema de garantias de direitos, fora do Poder Judiciário, como delegados de polícia, promotores de justiça, defensores públicos e policiais.
A implantação da Central do Depoimento Especial atende à Recomendação 33 do CNJ e é um importante instrumento para minimizar possível revitimização que ocorre em audiências nos moldes tradicionais, quando as crianças e adolescentes vítimas de violência não contam com um ambiente acolhedor, onde possam ser ouvidas com menos constrangimento.
Pela técnica do depoimento especial, a vítima é ouvida com atuação de um entrevistador capacitado, em ambiente reservado diferente da sala de audiências, e sua fala é ouvida e presenciada pelos participantes da audiência judicial, ficando assim assegurados todos os direitos do suposto autor da violência.
Ao final da reunião, os presentes dirigiram-se à sala do Depoimento Especial para uma visitação no local e ficaram todos encantados com o novo espaço.
12 de dezembro
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