Nesta quinta-feira (20), a coordenadora da Infância e Juventude de MS, Desa. Maria Isabel de Matos Rocha, reuniu juízes criminais de Campo Grande, promotores e defensores que atuam na área, além da juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e do procurador Hudson Kinashi.
No encontro, realizado no Salão Pantanal do TJMS, discutiu-se sobre procedimentos para o Depoimento Especial, em atendimento à Resolução nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como mecanismos processuais de assegurar a garantia de direitos das vítimas, previstos no CPP.
A Desa. Maria Isabel destacou a importância da reunião como uma forma de conhecer melhor os colegas que lidam em processos onde são vítimas crianças e adolescentes, e melhor articular as práticas visando melhorar o atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
“O motivo da reunião é concretizar alguns direitos que a vítima tem no processo penal, sobretudo a vítima criança. Existe no Código de Processo Penal uma recente preocupação com os direitos da vítima, explícita em dispositivos que permitem que ela seja ouvida em separado, tenha acompanhamento psicológico ou médico, tenha assistência jurídica, e isso não está sendo feito nos moldes esperados, na prática”, explicou a coordenadora.
Discutiu-se a necessidade de priorizar o atendimento da criança e do adolescente enquanto vítima de violência, e a utilidade de informar a vítima e seus responsáveis sobre a possibilidade de intervirem no feito mediante sua habilitação como assistente de acusação, para melhor defender seus interesses, inclusive quanto à obtenção de atendimentos psicológicos e reparação de eventuais danos, quando possível.
Os defensores públicos que atuam nas varas criminais concordaram com a ideia do assistente de acusação e comentaram que já existe tal procedimento nas questões que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher, onde um defensor atua no interesse da vítima e outro defende o acusado. Eles entendem que o procedimento pode ser adotado nos casos em que a vítima for criança ou adolescente.
Os presentes debateram ainda a necessidade da criação de uma vara especializada para processar os crimes contra crianças, para padronizar e agilizar os procedimentos e otimizar a oitiva da vítima a título de produção antecipada de prova, com atuações especializadas de todos, gerando melhores resultados.
17 de dezembro
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