O pedido de nulidade do processo feito pela defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar foi aceito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ontem (15/08). Segundo a Defensoria Pública da União, que representa o empresário, houve cerceamento de defesa já que o advogado que defendia o ex-empresário não foi intimado durante o andamento do processo do Mensalão.
De acordo com o defensor público-geral, Haman Córdova, o processo contra o empresário, agora, segue para a Justiça Federal em Santa Catarina, domicílio do réu, salientando: “não deixa de ser uma vitória [para a Defensoria Pública da União], mas era uma questão que não tinha como superar. Era muito grave, como o exemplo que dei, da pessoa com braços e pernas amarrados e indo para uma luta. A gente não fez mais do que demonstrar o equívoco processual e, a partir de então, começa agora o acusado a ter uma defesa no juízo de origem”.
Desta forma, com a decisão, Quaglia deixa de ser réu na ação do Mensalão, e passa a ser julgado pela primeira instância, já que não possui foro privilegiado. Joaquim Barbosa reconheceu que houve erro da Secretaria da Corte em relação às notificações feitas aos advogados do empresário, e ponderou, “o erro foi da secretaria, eu reconheço isso”.
Julgamento – A partir de hoje (16/08) o STF entra na terceira semana de julgamento do Mensalão (AP 470) com a responsabilidade de definir se os 37 réus são culpados ou inocentes. O processo está com um réu a menos já que o empresário Carlos Alberto Quaglia foi anulado.
O primeiro ministro que proferirá seu voto será o relator do processo, Joaquim Barbosa. A sequência de apresentação dos votos ainda não foi definida pelo Tribunal. Tradicionalmente no Supremo o relator que dá a configuração do julgamento seguindo a estrutura de seu voto.
Ontem os ministros seguiram a ordem normal de votação nas questões preliminares, sendo: primeiramente o relator, seguido pelo revisor Ricardo Lewandowski e demais ministros, segundo a ordem de antiguidade, do mais novo ao decano, até chegar ao presidente, porém, é normal ver alguns ministros mais antigos passando à frente, especialmente quando têm uma tese divergente para apresentar.
O ministro Cezar Peluso se aposenta compulsoriamente daqui a 15 dias e na ordem normal, ele é o sétimo a se pronunciar, entretanto, sua participação só é garantida se ele puder adiantar seu voto. O julgamento entra em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas-feiras a partir de hoje, já que anteriormente as sessões eram diárias. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluído.
15 de dezembro
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