Uma proposta, em substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que regulamenta a gestão democrática no ensino superior público, propõe que reitor, vice-reitor e dirigentes de instituições públicas de ensino acadêmico sejam eleitos diretamente pela comunidade universitária. A matéria foi aprovada, nesta terça-feira (2/4), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara e segue para votação no Senado.
O projeto original foi apresentado pelo ex-senador José Jorge, atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). O relator da matéria, senador Anibal Diniz (PT-AC), recomendou a aprovação da eleição direta, apesar de considerá-la controversa. “Não se pode olvidar que esse processo é o que mais se coaduna com a democracia representativa em vigor no país”, reconheceu Anibal.
Atualmente, as instituições públicas de ensino superior fazem consultas entre a comunidade para a elaboração de listas tríplices, que são enviadas para decisão final pelo chefe do Executivo.
Outras medidas do projeto foram preservadas no substitutivo da Câmara. Uma delas trata da composição do órgão colegiado deliberativo superior destas instituições, que deverá ter dois terços das vagas preenchidos por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional. Em relação à ocupação dos demais órgãos colegiados e comissões, deverá ter 70% de seus assentos destinados a professores.
Enquanto a senadora Ana Rita (PT-ES) elogiou a democratização do processo eleitoral nas universidades públicas, o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), destacou a inclusão de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo das instituições. A senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou um avanço a escolha de dirigentes do ensino superior público por eleição direta, observando que isso já é feito pelas escolas públicas de ensino fundamental e médio no Rio Grande do Sul.
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
