O especialista em legislação eleitoral Ademir Ismerim não acredita que até fevereiro a comissão especial que trata da reforma política construa maioria para aprovação da proposta de financiamento público de campanha. O advogado Ismerim falou sobre o assunto no “Bahia Com Tudo’, da Tudo FM (102,5).
A votação final do relatório sobre a reforma política, na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, foi adiada para fevereiro.
O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que os pontos mais polêmicos da reforma dependem de consenso para serem votados.
O financiamento público exclusivo de campanha, que é a base central da reforma na comissão especial, que trabalha desde o primeiro semestre de 2011.
Neste final de ano, os trabalhos da comissão foram frustrados porque foi impossível fechar um texto que atenda à maioria dos deputados para que possa ser votado e levado à discussão e votação no plenário da Câmara.
“Para avançar, a reforma política precisa ser fatiada, de maneira que sejam votados os itens de consenso”, opina o advogado Ademir Ismerim. “Se for muito ampla, não avança porque os deputados temem mudar as regras do jogo e enfrentar dificuldades na reeleição”.
Na opinião do especialista, seria preciso, no mínimo, pôr fim às coligações nas eleições proporcionais, ainda que foram mantidas nas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
“É preciso acabar com as coligações proporcioanais para que o resultado da urna seja mais fiel ao desejo do eleitorado”, explicou. “As coligações produzem distorções, como a existência do puxador de voto que altera o quociente eleitoral e cria artificialismo na condução para o mandato legislativo”.
16 de dezembro
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