O Tribunal Regional Federal da Terceira Região suspendeu o expediente forense e administrativo em suas unidades da cidade de São Paulo, desde às 16 horas de ontem (17/06), em razão dos protestos realizados contra o preço das tarifas do transporte público e os gastos do poder público com a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014.
Prédios – A portaria assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Newton de Lucca, abrangeu todos os Fóruns Federais da cidade de São Paulo (Execuções Fiscais, Cível, Criminal/Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à diretoria do Foro).
A Justiça Federal paulistana estabeleceu regime de plantão, que atendeu exclusivamente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção e/ou garantir a aplicação da lei penal.
Suspensão de Prazos – Em nota oficial, a Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, que abrange a capital paulista, prorrogou os prazos processuais que seriam iniciados ou encerrados ontem para esta terça-feira (18/06).
Você pode clicar aqui e acessar o conteúdo integral da portaria editada pelo presidente do TRF-3.
15 de dezembro
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