O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu nota oficial, na tarde de ontem (23/09), na qual informou que os prazos processuais, de primeiro e segundo graus, estão suspensos entre ontem e hoje (24/09) no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
Portaria 616 – Informações da Assessoria do TJ/MS explanam que a edição do ato que suspendeu os prazos processuais foi decorrente da indisponibilidade de consulta processual e utilização do sistema SAJ no Fórum de Campo Grande; impossibilidade de visualização de peças nos processos eletrônicos; e pela impossibilidade de visualização de algumas peças processuais em ações e recursos de segundo grau.
O TJ/MS esclareceu, também, que não foi concluída a migração de todos os dados dos processos no formato eletrônico que tramitam nas varas do Fórum de Campo Grande, nas comarcas do interior e no Tribunal de Justiça – o problema tem acarretado dificuldades, inclusive, de protocolo de petições físicas.
Capital – No Fórum de Campo Grande, além da suspensão dos prazos processuais, estão suspensos os atos processuais e audiências previamente agendadas para os dias 23 e 24 de setembro – o expediente forense também foi suspenso.
Os magistrados dispensaram os servidores, determinando o atendimento dos jurisdicionados e advogados em sistema de plantão. A comarca somente receberá os atos processuais de natureza urgente e essenciais à prevenção de direitos.
Telefones – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou linhas telefônicas para atendimentos neste período de plantão: 8478-2214 (plantão cível) e 8467-9231 (plantão criminal).
16 de dezembro
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