Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do senado, Renan Calheiros, vão procurar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao plenário do STF a discussão sobre a vinculação da votação dos vetos com a impossibilidade de votar o Orçamento. De acordo com os parlamentares, isso deve ocorrer ainda nesta segunda (18/2), ou, no mais tardar, na terça (19/2).
Em entrevista coletiva também nesta tarde, Luiz Fux disse que ainda está avaliando se levará ou não ao plenário a matéria.
Alves reiterou a sua previsão de que, até que saia essa decisão, o Orçamento não será votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa votação para a próxima semana.
“Muitos partidos estão questionando que só votarão o Orçamento depois dos vetos, por interpretação da liminar do STF. Estamos tentando chegar a um acordo até amanhã, clarear esse ponto junto ao Judiciário e ao Executivo para chegar ao consenso”, disse Alves.
O presidente da Câmara acrescentou: “Eu não falo pelo governo e a oposição está estabelecendo, ao meu ver, corretamente, que os vetos devem ser votados. E não é só a oposição. Alguns partidos da base também estão vinculando a votação dos vetos ao Orçamento.”
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que há dois caminhos para o Congresso Nacional: aguardar a manifestação do Pleno do Supremo e estabelecer consenso para apreciar os vetor como construção do Legislativo. Questionado sobre a sessão do Congresso marcada para esta terça, Renan disse que ela não foi cancelada, mas como há essa vinculação por parte de vários partidos, “dificilmente a sessão não terá a eficácia que todos queremos”.
Foi mantida a reunião de líderes partidários da Câmara nesta terça-feira (19/2), às 15h.
15 de dezembro
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