O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregará hoje ao deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) uma série de sugestões para a reforma do Código de Processo Civil (CPC). O deputado será recebido no gabinete da Presidência do STF, às 14h30.
O presidente do STF afirmou que as alterações que serão entregues ao relator do Projeto de Lei para a reforma do CPC visam corrigir problemas que comprometiam a funcionalidade do código, como contradições entre dispositivos e imprecisões normativas, sendo assim mudanças pontuais, que procuram preservar a síntese e os objetivos da proposta de substitutivo que já foi aprovada pelo Senado Federal.
Salientou Peluso que as sugestões tem o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de alguns institutos citando: a desconsideração da personalidade jurídica, a dissolução parcial de sociedades, a coisa julgada, a execução e o cumprimento de sentença, a cooperação jurídica internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.
17 de dezembro
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