Por meio da Portaria TRT/GP/DGCA Nº 57/2014, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, des. Francisco das C. Lima Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, declarou ponto facultativo em toda a jurisdição trabalhista do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 2 de maio.
Assim, os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou findarem no dia ficam prorrogados para o próximo dia útil subseqüente (5 de maio), aplicando-se também aos processos em trâmite no Sistema PJe-JT.
Leia a Portaria.
Portaria decreta ponto facultativo para o dia 2 de maio
16 de dezembro
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