Plenário da Câmara decidirá sobre projeto de biografias não-autorizadas

A proposta 393/11, que dispensa de autorização prévia a publicação de livros, imagens ou gravações que relatem a trajetória de pessoas públicas, será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto do deputado Newton Lima (PT-SP) foi aprovado pelas comissões da Casa e deveria seguir automaticamente para deliberação do Senado, mas o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou recurso para que seja apreciado pelo Plenário.

A proposta altera lei do Código Civil que prevê autorização para publicação ou divulgação de imagens. Pelo projeto, no caso das pessoas públicas, ou seja, artistas, políticos ou celebridades, não é necessária essa autorização. De acordo com o deputado Newton Lima, a previsão contida hoje em lei tem o nítido caráter de censura.

“O Código Civil Brasileiro, que tem alguns ranços de censura, ainda egresso das épocas da Ditadura, permite aos juízes interpretar que, para que uma biografia possa ser editada e vendida, é preciso ter um direito expresso ou do próprio autobiografado ou de seus descendentes”, afirmou o deputado.

O deputado Marcos Rogério explica que a mudança é muito profunda e coloca em conflito dois direitos fundamentais. Ele defende que uma discussão tão complexa precisa ser discutida mais profundamente, pelo Plenário. O parlamentar afirmou que, na opinião dele, o conceito de pessoa pública é relativo. “Leva-se em conta para ter a publicação independente de autorização apenas o fato da pessoa ter dimensão pública. Ora, o que é dimensão pública? Isso é um critério subjetivo”, enfatizou.

Editoras

Escritores e editoras têm se manifestado a favor da liberação da publicação de biografias. Escritores afirmam que o temor de perder dinheiro ao ter edições inteiras apreendidas restringe o interesse das editoras. A presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros, Sonia Jardim, relatou que algumas pessoas proíbem obras por não querer sua vida exposta, mas que também é comum personagens secundários ou familiares embargarem publicações para ganhar dinheiro.

Ela disse que a aprovação da proposta é fundamental não só para as editoras, mas também para o País, que tem sido privado de ter sua história registrada. Ela deu como exemplo uma tese acadêmica sobre a história da Jovem Guarda, que teve a publicação impedida pelo cantor Roberto Carlos, simplesmente porque ele é um dos personagens desse período.

“São histórias que precisam ficar registradas para que gerações futuras que não viveram possam saber o que que foi essa época. A lei do jeito que está ela está impedindo que a História do Brasil seja registrada para gerações futuras”, ponderou.

A proposta que permite a publicação de biografias e divulgação de imagens sem prévia autorização de pessoas famosas ainda não tem data para discussão pelo Plenário da Câmara.