Plantão judiciário será presencial neste fim de semana

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22/01/2015 – 15:27
COMUNICADO
Plantão judiciário será presencial neste fim de semana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão judiciário neste fim de semana, 24 e 25 de janeiro. De acordo com a Portaria STJ/GDG 59, neste plantão, excepcionalmente, as petições serão recebidas apenas no formato físico (papel), de forma presencial, na sede do tribunal, e não por meio eletrônico, como estabelece a Instrução Normativa 6/2012.

A excepcionalidade ocorrerá em virtude da indisponibilidade do Sistema Integrado de Atividade Judiciária. O horário do plantão permanece o mesmo, das 9h às 13h, assim como os casos examinados pela Corte durante o plantão:

– habeas corpus contra prisão, busca e apreensão e medida cautelar decretados por autoridades sujeitas à competência originária do STJ;

– mandado de segurança contra atos dessas autoridades que tenham efeitos durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;

– suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações a respeito de decisões do presidente que tenham efeito no plantão ou no dia seguinte ao seu término;

– comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória em inquérito ou ação penal da competência originária do STJ;

– representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que visem à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou de medida cautelar, justificadas a urgência e a competência originária do STJ.
Conforme o normativo, o plantão tem o objetivo de examinar matérias urgentes nos finais de semana e feriados.