O expediente forense no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso estará suspenso na próxima quinta-feira (11 de agosto), data em que se comemora a Fundação dos Cursos Jurídicos.
A portaria de nº 416/2016-PRES se baseia nos calendários forenses do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que determinam o feriado no dia 11, conforme redação do artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966.
Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, sexta-feira (12 de agosto).
Confira a portaria na íntegra AQUI.
Fonte: www.tjmt.jus.br
12 de dezembro
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