O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, se reunirá com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para pedir esclarecimentos sobre a notícia da provável extinção da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalho, vinculada ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. O procurador-geral vê com preocupação essa proposta, pois, se confirmada, será um retrocesso nas políticas de prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Ele enviou ofício solicitando audiência para debater o tema.
Segundo Fleury, a manutenção da coordenação é fundamental para as ações integradas da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (Renast) desenvolvidas em conjunto com as secretarias de Saúde nos estados, Distrito Federal e municípios. Essas ações com a implantação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora constituem um meio de o SUS racionalizar o uso dos seus recursos, pois grande parte deles é usada para recuperação da saúde dos trabalhadores, que poderiam não ter adoecido, se houvesse prevenção nas empresas e se se evitasse o adoecimento coletivo.
No ofício, o procurador-geral destaca ainda que a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre o funcionamento do SUS, determina a execução de ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, obrigação também prevista na Constituição Federal. Portanto, alerta que a extinção daquela unidade poderá ser questionada judicialmente por violar dispositivos legais e constitucionais.
O ofício é assinado ainda pela procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, e pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
Fonte: portal.mpt.mp.br
12 de dezembro
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