Desde o dia 14 de março de 2011, o peticionamento nas Varas Digitais de Mato Grosso do Sul passou a ser exclusivamente eletrônico. O recurso foi criado para agilizar ainda mais a tramitação dos processos. Com isso, as petições iniciais e intermediárias são encaminhadas apenas pela internet, pois o recebimento físico deixa de ocorrer.
Em 2011, foram feitos 264.131 peticionamentos eletrônicos, sendo a maior quantidade em Campo Grande, com 175.109 e, em seguida, a Comarca de Dourados, com 48.264. Até março de 2012, um ano depois da criação do peticionamento eletrônico, 48 Juizados Especiais e 52 Varas da Justiça Comum aderiram a esta tecnologia, resultando em 70% das comarcas digitais do Estado. A expectativa é de que até o final de 2012 todo o judiciário estadual, inclusive o Tribunal de Justiça, esteja operando com processos digitais e com peticionamento exclusivamente eletrônico.
Partes e advogados que possuem processos em tramitação nas comarcas digitais devem enviar suas petições por meio do Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça. É imprescindível que os advogados possuam certificado digital para realizar o procedimento.
Importante ressaltar que os processos que já estavam em andamento nas comarcas antes da digitalização de cada uma delas, ainda tramitam fisicamente, no papel. Mas, no caso de ajuizamento de novos feitos, a petição, nestes casos, só pode ser encaminhada pela internet, pois os processos são agora digitais.
12 de dezembro
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