O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, declarou que o resultado da consulta sobre a autorização de trabalho de José Dirceu pode não ser favorável. O resultado da consulta foi antecipado pelo magistrado que tentou evitar uma declaração mais conclusiva sobre o tema.
Pedido – A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, requereu perante o STF a autorização para que o réu possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília.
De acordo com informações da imprensa, José Dirceu exercerá função de gerente administrativo e receberá um salário de R$ 20 mil.
Dirceu foi condenado na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão, a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
Marco Aurélio Mello – Mello ponderou que, hoje existe uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão.
Explicou o ministro que, “no regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar a noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear”.
O ministro ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada, e lembrou que o caso não está retratado no processo, destacando: “como cidadão, eu não vejo com bons olhos”.
Dirceu deve explicações à sociedade, no entendimento do ministro, que completou: “todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente”.
No que se refere à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: “os atos são praticados de forma homeopática”.
12 de dezembro
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