PEC das Domésticas e novos critérios do FPE voltam à pauta do Senado nesta terça-feira

Estão previstas para esta terça-feira (26/3) as votações, no Plenário do Senado, referentes aos novos critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas.

A votação dos novos critérios do FPE, já adiada na semana passada, permanece dependente da liberação da pauta, trancada pela MP (Medida Provisória) que trata do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que o relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), não teve tempo para concluir o relatório, o que adiou a votação.

Após votada a MP, a pauta ficará livre para o exame do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos sobre o FPE. No entanto, a votação do tema continua incerta, já que há muitas divergências entre os senadores. Por sugestão de parlamentares, a sessão de terça pode ser a primeira com debate temático, conforme proposta anunciada pelo presidente Renan Calheiros em fevereiro e posteriormente aprovada em Plenário.

Os novos critérios do FPE, com validade até 2017, devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vem negociando uma emenda em que acrescenta, como critério de repartição, a extensão territorial do estado. A proposta recebeu apoio de senadores em Plenário na quinta-feira (21/3).

PEC das Domésticas

A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira e garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A probabilidade aponta para votação tranquila da PEC, uma vez que, em primeiro turno, houve unanimidade. Não sendo necessária a sanção presidencial nesse tipo de matéria, a proposta irá à promulgação se aprovada.