PEC das diretas vai ao Pleno em sessão ordinária

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, não vai convocar sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da PEC que prevê eleições diretas no Judiciário. A proposta de autoria do deputado Emanuel Pinheiro foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2013.

Perri solicitou a inclusão da matéria na pauta da primeira sessão administrativa ordinária do Tribunal Pleno, prevista para o dia 20 de fevereiro. O desembargador, que é favorável às diretas no PJMT, ainda analisa a constitucionalidade do projeto.

“Considero legítima a forma de indicação por via direta para as funções de presidente e vice, mas tenho dúvida quanto ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça”. Neste caso, Perri avalia ser necessário analisar com cautela o modelo a ser adotado.