Passo a passo – STF nega pedido de HC que não foi julgado no STJ

O Supremo Tribunal Federal negou liminar para o ex-policial militar paulista Adailtom dos Santos Silva, que pedia para aguardar novo julgamento em liberdade. O ex-policial é acusado de homicídio. Pedido semelhante sequer foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a ministra Ellen Gracie, o procedimento adotado no STJ, de abrir vista ao Ministério Público e pedir informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo, antes de decidir sobre o pedido liminar, é plenamente razoável. De acordo com a ministra, tem como objetivo “permitir que o magistrado forme o seu juízo de convicção”.

A análise do pedido de HC pelo Supremo configuraria supressão de instância, afrontando as normas constitucionais, já que o Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou na ação apresentada pela defesa de Silva.

HC 93.662

Revista Consultor Jurídico