Para advogado de estudantes da USP denúncia do Ministério Público contém erros

A comissão de advogados que dá assistência a 40 dos 72 estudantes e funcionários que ocuparam a reitoria da USP em novembro de 2011 recebeu na quarta-feira (6/2) a denúncia feita pela promotora Eliana Passarelli do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Os processados já enfrentaram processo administrativo interno da universidade e alguns foram suspensos por 15 dias durante as férias universitárias.

Para Alexandre Pacheco, um dos advogados que compõe a comissão, a promotora cometeu um erro na denúncia contra os estudantes e funcionários da USP, pois, segundo Pacheco, no documento Passarelli diz “que apesar de não estar descrito minunciosamente o que cada réu fez a omissão dos então ocupantes da reitoria foi relevante”.

“Você só pode punir condutas, você não pode punir ausência de condutas”, diz Pacheco. O advogado também ressalta que o MP-SP está utilizando o processo penal para fins políticos.

A denúncia apresentada por Passarelli arrola cinco crimes como cometidos pelos 72 processados da USP, são eles: formação de quadrilha (artigo 288 do CP [Código Penal]), dano ao patrimônio público (artigo 163 do CP), desobediência (artigo 330 do CP), pichação (artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais) e por fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação (artigo 253 do CP).

Pacheco também lembra que não se conseguiu apurar quem realmente cometeu dano ao patrimônio público, se os ocupantes da reitoria ou a tropa de choque no momento da desocupação. “Isso [não apontar quais réus cometeram quais crimes] em direito penal é inadmissível, não se pode responsabilizar alguém por algo que ela não fez”, completa.

O processo movido pelo MP-SP contra os 72 estudantes e funcionários da USP deve agora ser encaminhado do Fórum de Pinheiros para o Fórum da Barra Funda, no município de São Paulo. Segundo Pacheco, a promotora que apresentou a denuncia não poderá continuar na condução do processo, pois os crimes por ela arrolados no documento não estão na alçada da promotoria de Passarelli e deve passar para outro promotor quando a ação chegar ao Fórum da Barra Funda.