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TRF4: Criança garante direito de receber pensão por morte por período anterior à data do requerimento

15 de fevereiro de 2024

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por […]

TRF3: INSS deve pagar pensão a viúva de homem que trabalhava em regime de parceria rural

15 de fevereiro de 2024

Contratos agrícolas comprovaram atividade em lavoura de chuchu. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campinas/SP condenou o […]

TJ/RS rescinde contrato com empresa para aquisição de 5 automóveis Audi de luxo

15 de fevereiro de 2024

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a empresa Germany Comércio de Veículos e Peças LTDA. […]

TJ/MG: Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel

15 de fevereiro de 2024

Instituição financeira penalizou homônimo de devedor. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença […]

TJ/MG: Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

15 de fevereiro de 2024

Morador terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e materiais, além de sanar os problemas provocados. […]

TJ/SP: Pai que deixou filho sozinho para comprar cigarro é condenado

15 de fevereiro de 2024

Criança socorrida pela polícia e conselho tutelar. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Unimed deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar

15 de fevereiro de 2024

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/RS invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista

15 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto […]

TJ/SP: Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia

15 de fevereiro de 2024

Registro no INPI não afasta abuso de direito. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

15 de fevereiro de 2024

Queda de três metros de altura. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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TRF3: INSS deve pagar pensão a viúva de homem que trabalhava em regime de parceria rural

TJ/RS rescinde contrato com empresa para aquisição de 5 automóveis Audi de luxo

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