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STJ: Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico

9 de outubro de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, “na análise das vetoriais da natureza e […]

STJ: Não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova

9 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial […]

TST: Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV

9 de outubro de 2025

Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação. […]

TST: Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista

9 de outubro de 2025

Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial. Resumo: Uma cervejaria pretendia excluir o pagamento de […]

TRF1: Servidor da PRF tem licença-capacitação negada por curso ser considerado incompatível com as atribuições do cargo

9 de outubro de 2025

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor da Polícia Rodoviária […]

TJ/MA: Uber pode bloquear conta de homem que respondeu a processo criminal

9 de outubro de 2025

O Poder Judiciário, por meio do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedente […]

TJ/MT: Banco Mercantil do Brasil é condenado a devolver valores em dobro a idosa por empréstimos fraudulentos

9 de outubro de 2025

Uma idosa de 72 anos, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPL/LOAS), conseguiu na Justiça a anulação de três empréstimos […]

TJ/SC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes

9 de outubro de 2025

Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento . A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]

TJ/MG: Acusado de produzir bebida clandestina continuará preso

9 de outubro de 2025

Suspeito passou por audiência de custódia em BH e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva. O homem de […]

TRT/SP: eletricista demitido por embriaguez tem justa causa mantida

9 de outubro de 2025

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um eletricista […]

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