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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamento […]

Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar que suspendeu limitações no número de vagas para mulheres. O Plenário do Supremo […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo […]

Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar. A Terceira Turma do Tribunal […]

A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa . A Quarta Turma do Tribunal […]