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TJ/MT: Passageiro com deficiência será indenizado após ficar 48 horas retido em aeroporto

13 de outubro de 2025

Um passageiro que chegou ao destino final com 48 horas de atraso deverá ser indenizado pela companhia aérea responsável pelo […]

TRT/SC: Empregado público anistiado tem direito de permanecer em Santa Catarina

13 de outubro de 2025

Colegiado considerou que, ao transferir trabalhador de 73 anos para outro estado sem o seu consentimento, União violou garantias previstas […]

TJ/MG: Médico e hospital indenizarão por queimadura em parto

13 de outubro de 2025

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e […]

TJ/MT: Comprador de imóvel do “Minha Casa, Minha Vida” obtém direito de acesso ao bem após atraso

13 de outubro de 2025

A Justiça de Mato Grosso determinou que um comprador tenha garantido o direito de entrar no imóvel de um condomínio […]

TJ/RN: Consumidor será indenizado por falha no fornecimento de energia

13 de outubro de 2025

A Justiça potiguar determinou o pagamento de R$ 3.423,77, a título de danos materiais, e mais R$ 5 mil, por […]

TJ/MA: Nubank encerra conta sem aviso prévio e é condenado a indenizar cliente

13 de outubro de 2025

Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário […]

TRT/RS: Justa causa para mecânico que importunou sexualmente colega de trabalho

13 de outubro de 2025

Resumo: Mecânico buscou a reversão da despedida por justa causa após ter o contrato encerrado com base no artigo 482, […]

TJ/MT: Construtoras terão de devolver valores e indenizar compradores após abandono de obra

13 de outubro de 2025

Compradores de um imóvel na planta conseguiram manter na Justiça o direito de rescindir o contrato e receber de volta […]

TJ/RN: Justiça condena Município a pagar mais de R$ 200 mil para clínica médica

13 de outubro de 2025

O Município de Mossoró (RN) foi condenado ao pagamento de R$ 203.741,36 a uma clínica de otorrinolaringologia, referente a serviços […]

TJ/SP: Dono de cão indenizará vizinhos pela morte de pet

13 de outubro de 2025

Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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