STJ: Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
15 de outubro de 2025
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Candidato a escrivão de polícia que responde a ação penal deve ser excluído, mesmo sem condenação definitiva
15 de outubro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na […]
TST: Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
15 de outubro de 2025
A parcela, prevista em norma coletiva, envolve outros indicadores além do lucro líquido. Resumo: O sindicato dos empregados do grupo […]
TST: Motorista trancado no baú do caminhão durante assalto deve ser indenizado
15 de outubro de 2025
Transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador. Resumo: Um motorista de caminhão […]
CNJ: Desembargador será julgado por assédios morais e sexuais cometidos contra servidoras
15 de outubro de 2025
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça (14/10), […]
TRF1 mantém decisão que valida norma da Anvisa sobre rotulagem de medicamentos manipulados
15 de outubro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que proibiu uma farmácia de manipulação de […]
TJ/MT impede a Unimed de cobrança extra em tratamento vital de criança com paralisia cerebral
15 de outubro de 2025
Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de coparticipação limitada […]
TJ/AM: Lei que dispensava limite de idade para praças ingressarem como oficiais é inconstitucional
15 de outubro de 2025
O Tribunal Plenário declarou a inconstitucionalidade incidental de trecho da lei estadual que dispensa, exclusivamente, as praças da Polícia Militar […]
TJ/MG: Banco deve indenizar cliente por furtos em conta
15 de outubro de 2025
13ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão da Comarca de Uberlândia. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/RO-AC: Desconto indevido em rescisão leva Justiça do Trabalho a determinar devolução de valores
15 de outubro de 2025
Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque no […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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