TJ/RN: Empresa de ônibus é condenada por demora em reembolso a cliente após cancelamento de viagem
16 de outubro de 2025
O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma empresa de ônibus por não cumprir o prazo […]
TJ/AC: Hospital público é condenado por recusa de atendimento
16 de outubro de 2025
1ª Câmara Cível entendeu que houve falha na prestação do serviço de saúde; decisão prevê reparação moral em R$ 5 […]
TJ/DFT mantém condenação de mulher por estelionato com comprovante falso de PIX
16 de outubro de 2025
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma […]
TJ/SC anula sentença que homologou acordo apresentado apenas pelo devedor
16 de outubro de 2025
Tribunal entendeu que ausência de manifestação da parte viola contraditório e boa-fé processual . A 1ª Câmara Comercial do Tribunal […]
TJ/MT: Justiça determina que homem devolva carro que emprestou da ex-namorada após fim do relacionamento
16 de outubro de 2025
Um homem que ficou com o carro da ex-namorada depois do fim do relacionamento terá que devolver o veículo, conforme […]
TRT/GO condena supermercado a indenizar operadora de caixa agredida por cliente
16 de outubro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da […]
TJ/MT: Recurso de seguradora é negado após tentativa tardia de alegar prescrição
16 de outubro de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de […]
TJ/SC: Mulher em prisão domiciliar não consegue remição de pena por cuidar de filho e mãe
16 de outubro de 2025
Cuidados com familiares não têm caráter laboral para redução do tempo de pena, aponta decisão. A 2ª Câmara Criminal do […]
TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageira expulsa de veículo em via pública
16 de outubro de 2025
A Uber do Brasil e Tecnologia foi condenada a indenizar passageira agredida e expulsa do veículo por motorista parceiro. A […]
TJ/DFT: Concessionária deve indenizar ciclista por acidente em buraco na pista
16 de outubro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
17 de dezembro
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