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O Conselho Nacional de Justiça assegurou aos advogados o direito de ter acesso aos processos mesmo sem procuração nos autos. […]

O Judiciário de Rondônia arrecadou 4.300 livros na campanha promovida pela Secretaria de Justiça local para a implantação de bibliotecas […]

A Superintendência da Polícia Federal confirmou, na tarde desta segunda-feira (14/7), que o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, se […]

O dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que garante a participação em debates eleitorais apenas para os partidos com […]

por Daniel Roncaglia A desembargadora Maria Cecília Pereira de Mello, relatora do Caso Kroll no TRF da 3ª Região, entrou […]

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o advogado Luiz Riccetto Neto. Ele foi […]

O ex-senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO) entrou, nesta segunda-feira (14/7), com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele […]

por Priscyla Costa A defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola entrou com dois pedidos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de […]

por Jayme Walmer de Freitas Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado […]

O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pediu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que seja colocado em […]