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As inscrições para o V Prêmio Innovare foram prorrogadas. Membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados de todo Brasil […]

por Fabiano Bordignon O processo e a aplicação das leis penais no Brasil se dão mediante decisões autorizadas de, no […]

A prática reiterada de corte de madeira ilegal por uma madeireira do município de Santa Terezinha, em Santa Catarina, levou […]

A Advocacia Geral da União entrou com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para evitar […]

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Ronald Bicca, indicou o nome do advogado-geral da União, ministro […]

O diretor-executivo da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, encaminhou nota à Folha Online em defesa do jornalista César Tralli. […]

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, cobrou do ministro da Justiça, Tarso Genro, […]

O embate que envolve a rejeição da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça […]

O deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) entrou com pedido de Habeas Corpus para que seja reconhecida a extinção […]

por Fábio Antunes Gonçalves Os Estados Unidos da América dispõe do Instituto da National Bankruptcy, conhecida como Lei da Bancarrota […]