Notícias

STJ: Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves

15 de outubro de 2025

Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula […]

STJ: Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável

15 de outubro de 2025

Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Candidato a escrivão de polícia que responde a ação penal deve ser excluído, mesmo sem condenação definitiva

15 de outubro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na […]

TST: Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

15 de outubro de 2025

A parcela, prevista em norma coletiva, envolve outros indicadores além do lucro líquido. Resumo: O sindicato dos empregados do grupo […]

TST: Motorista trancado no baú do caminhão durante assalto deve ser indenizado

15 de outubro de 2025

Transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador. Resumo: Um motorista de caminhão […]

CNJ: Desembargador será julgado por assédios morais e sexuais cometidos contra servidoras

15 de outubro de 2025

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça (14/10), […]

TRF1 mantém decisão que valida norma da Anvisa sobre rotulagem de medicamentos manipulados

15 de outubro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que proibiu uma farmácia de manipulação de […]

TJ/MT impede a Unimed de cobrança extra em tratamento vital de criança com paralisia cerebral

15 de outubro de 2025

Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de coparticipação limitada […]

TJ/AM: Lei que dispensava limite de idade para praças ingressarem como oficiais é inconstitucional

15 de outubro de 2025

O Tribunal Plenário declarou a inconstitucionalidade incidental de trecho da lei estadual que dispensa, exclusivamente, as praças da Polícia Militar […]

TJ/MG: Banco deve indenizar cliente por furtos em conta

15 de outubro de 2025

13ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão da Comarca de Uberlândia. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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