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Multa por litigância de má-fé de 40% do FGTS em dobro, ou seja, 80% do FGTS. Essa foi a penalidade […]

por Vladimir Passos de Freitas A imprensa nacional noticiou que, no dia 29 de maio, no Rio de Janeiro, foram […]

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo deste domingo] Pareceres e interpretações de eficácia duvidosa serão perda de tempo […]

por Lilian Matsuura Se a empresa tem precatório a receber do município, pode usar o crédito para satisfazer a exigência […]

O Superior Tribunal de Justiça colocou fim na discussão entre uma concessionária de ferrovia no Rio de Janeiro e a […]

por Fernando Porfírio A partir desta segunda-feira (2/6), estão abertas as inscrições para concorrer às vagas abertas com o término […]

por Fernando Porfírio O Judiciário paulista decidiu correr para tirar do papel um velho acordo com a Nossa Caixa, antes […]

O desembargador federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vai falar sobre crimes contra a ordem tributária […]

A juíza Juliana Guelfi, do I Tribunal do Júri de São Paulo, acolheu a denúncia e o pedido de prisão […]

A Infoglobo Comunicações pediu ao Superior Tribunal de Justiça para que não seja obrigada a dar direito de resposta ao […]