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Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os […]

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em […]

Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude. Resumo: O TST manteve a retenção do […]

Contrato de debêntures que permitia ingerência sobre empresa levou à caracterização de grupo econômico. Resumo: A 5ª Turma do TST […]

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa […]