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O 3º Juizado da Câmara Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde execute […]

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou condenação de rede de varejo de móveis e eletrodomésticos por assédio […]

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou […]

Sentença foi proferida em setembro deste ano e já cumprida por estabelecimento de Manaus. Sentença do 2.º Juizado Especial Cível […]

Na mesma decisão, ministro Barroso estabelece que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei […]

Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas pelas dívidas, a não ser em casos de […]