TJ/SP: Estado pode barrar a recontratação de professor dispensado em razão de má conduta
20 de outubro de 2025
Vedação prevista em resolução e lei estaduais. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/PR: Trabalhadora será indenizada por demissão sem justificativa sete dias após contratação
20 de outubro de 2025
Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por […]
TJ/DFT condena concessionária por acidente causado por cabos caídos em via pública
20 de outubro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. ao pagamento […]
TJ/RN: Município é condenado a pagar mais de R$ 230 mil após inadimplência em contrato com empresa
20 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade, a condenação do […]
TJ/RN: Juizado garante continuidade de candidato na condição de pessoa negra em concurso
20 de outubro de 2025
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (RN) determinou ao Município de Mossoró a continuidade de […]
TJ/RN: Clientes serão indenizados por danos morais após serem vítimas de compras não autorizadas em loja de aplicativos
20 de outubro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou uma loja de aplicativos digitais e duas instituições bancárias por compras não autorizadas, que resultaram […]
TJ/MT mantém multa aplicada pelo Procon ao Bradesco por falhas no atendimento ao consumidor
20 de outubro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma multa de R$ […]
TRT/SP: Mãe não gestante em união homoafetiva obtém estabilidade provisória
20 de outubro de 2025
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante […]
TJ/RN: Município terá que providenciar consulta neuropediátrica à criança com autismo
20 de outubro de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) voltou a destacar que o fornecimento […]
TJ/RN determina multa diária para empresa que emitiu notas indevidamente
20 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ao modificar parcialmente sentença da 2ª […]
17 de dezembro
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