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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana […]

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, de maneira solidária, quatro empresas ligadas aos setores automotivo e securitário a […]

Trabalhadora operava escavadeira elétrica sem acesso a banheiro feminino e enfrentava situações degradantes. A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA […]

Uma empresa de ônibus deve indenizar uma passageira que sofreu lesões em um acidente de trânsito em Contagem, na Região […]

Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à […]

Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores. O Supremo Tribunal Federal […]