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Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou na última sexta-feira (14/11) a sua Ouvidoria. O responsável pelo setor é […]

O órgão competente para apreciação das contas de prefeito, sejam elas anuais ou de gestão, é a Câmara Municipal. Essa […]

Sem a adaptação para cegos, requerida pela OAB, aconteceu neste domingo (16/11) o concurso para juiz de entrância inicial no […]

por Jeferson Moreira de Carvalho Ao tratar do adolescente a Constituição Federal no artigo 226 mostra a louvável intenção protetiva, […]

O comitê gestor do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal (Sinejus) acaba de implementar a ferramenta que vai permitir […]

O dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que restringe a escolha do presidente, do vice e do corregedor nos […]

por Roberto Penna Em todas as crises há sempre a tendência de buscar e apontar os culpados. A partir do […]

A lei do município paulista de Paulínia (Lei 1.952) que proibiu a queima de palha de cana-de-açúcar está suspensa. A […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação com pedido de anulação de provas subjetivas do concurso do Senado […]