TJ/SP: Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada
21 de outubro de 2025
Conduta justificada pela urgência durante a pandemia. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Consumidora será indenizada após receber três lava-louças com defeitos persistentes
21 de outubro de 2025
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou um fabricante responsável por uma […]
TJ/MG: Mãe impedida pelo ex-companheiro de acompanhar o batizado do filho deve ser indenizada
21 de outubro de 2025
Justiça reconheceu caráter simbólico e único de ato religioso. Uma mãe que foi impedida pelo ex-companheiro de participar da cerimônia […]
TJ/PR suspende direito de visita de pai que agredia o filho
21 de outubro de 2025
Histórico de violência praticada pelo pai e temor relatado pelo filho gerou suspensão do convívio e necessidade de estudo psicossocial […]
TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a liberar procedimento médico para paciente após complicações pós-cirúrgicas
21 de outubro de 2025
O 3º Juizado da Câmara Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde execute […]
TRT/SP: Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais
21 de outubro de 2025
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou condenação de rede de varejo de móveis e eletrodomésticos por assédio […]
TJ/MA: Banco não tem obrigação de indenizar suposta vítima de golpe
21 de outubro de 2025
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou […]
TJ/AM: Homem que matou cônjuge e sacou indevidamente o seguro de vida, deverá restituir o valor ao pai da vítima
21 de outubro de 2025
Sentença considerou o trânsito em julgado de condenação por homicídio e a exclusão de herança por indignidade. Réu confesso e […]
TJ/AM: Justiça determina que instituição de ensino atualize nome social de estudante em seu cadastro
21 de outubro de 2025
Sentença foi proferida em setembro deste ano e já cumprida por estabelecimento de Manaus. Sentença do 2.º Juizado Especial Cível […]
STF afasta criminalização de profissionais de enfermagem que atuam em procedimentos de aborto legal
20 de outubro de 2025
Na mesma decisão, ministro Barroso estabelece que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei […]
17 de dezembro
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