TJ/RN: Município e Estado devem fornecer suplemento alimentar para criança com alergia à proteína do leite
4 de junho de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Caicó determinou que o Município de Caicó e o Estado do Rio Grande do […]
TJ/DFT: Posto deve indenizar cliente após abastecimento de veículo com combustível errado
4 de junho de 2024
O 4º Juizado Especial do Distrito Federal condenou o Auto Posto Bernardo Sayao LTDA a indenizar consumidor por dano em […]
TRT/BA: Operadora de teleatendimento trans será indenizada por não respeitarem seu nome social
4 de junho de 2024
Uma operadora de teleatendimento transsexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente […]
TJ/AC: Justiça condena Instagram a indenizar usuária por conta invadida
4 de junho de 2024
A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, onde está estabelecido a responsabilidade objetiva […]
TRF4: Fundação de ensino sem fins lucrativos de apoio à UFSC obtém imunidade tributária
3 de junho de 2024
A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio à UFSC, obteve na Justiça Federal sentença […]
TRF4 garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins de empresa
3 de junho de 2024
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST […]
TJ/MG: Autoescola não terá que indenizar por reprovação de aluna em prova de direção
3 de junho de 2024
Mulher solicitou danos morais, alegando que não foi bem preparada. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/SC: Adicional de insalubridade para agentes de saúde depende de perícia
3 de junho de 2024
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) definiu que o adicional de insalubridade para agentes comunitários […]
TJ/RS: Justiça autoriza busca e apreensão em endereços de quadrilha que atuava na Defesa Civil desviando donativos
3 de junho de 2024
O Juiz de Direito João Carlos Leal Júnior, da Comarca de Eldorado do Sul/RS, deferiu pedido do Ministério Público do […]
STF mantém saída temporária de condenado por roubo cometido antes do fim do benefício
31 de maio de 2024
Ministro André Mendonça aplicou regra de que norma penal não pode retroagir a fatos anteriores ao crime, a não ser […]
17 de dezembro
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