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por Priscyla Costa É ilegal a decisão que impede a progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática […]

O diretor da Guarda Municipal de Americana (SP), Fábio Feldman, impetrou Habeas Corpus para que os guardas não sejam processados […]

por Gláucia Milicio Não é o poder aquisitivo da vítima que deve ser usado como critério para fixar o valor […]

por Daniel Roncaglia Dos 15.425 candidatos a prefeito nas eleições deste ano, 810 são advogados e quatro são juízes. Ainda […]

por Marina Ito As constantes mudanças não apenas nas leis, mas nas interpretações dos tribunais, favoreceram o sonegador no que […]

por Walter Ceneviva O artigo 4º da Constituição brasileira passou mais ou menos despercebido, ao menos quanto ao seu parágrafo […]

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta sexta-feira (26/9) que serão definidos nos próximos dias os critérios […]

A Constituição Federal aprovada em 1988 cumpriu seu papel ao permitir avanços sociais e garantir princípios democráticos no país. No […]

por Vitor Stankevicius Muito vem sendo divulgado pela mídia em geral, sobre a nova lei que prorroga os atuais quatro […]

por Ricardo Augusto Reali Até o momento, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país e guardião da […]