Competência privativa – PGR repudia lei estadual sobre acidente de trânsito
9 de fevereiro de 2009
Uma lei estadual não pode obrigar as seguradoras a informar acidentes ao departamento estadual de trânsito. A opinião é da […]
Área de preservação – Autorização não pode afrontar normas ambientais
9 de fevereiro de 2009
Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O entendimento […]
Compensação da dor – Cobrança ilegal de IPVA dá indenização por dano
9 de fevereiro de 2009
Indenização deve compensar danos sofridos e evitar futuras ocorrências da mesma natureza. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do […]
Além de cega, muda! – É inaceitável não se ter acesso a decisões
9 de fevereiro de 2009
Por Maria Berenice Dias A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado […]
Provas suficientes – Roubo não pode ser desclassificado para furto
9 de fevereiro de 2009
Se há provas coerentes e seguras que apontam a existência de violência, o crime de roubo não pode ser desclassificado […]
Novas eleições – Quatro municípios vão às urnas neste domingo
9 de fevereiro de 2009
Quatro municípios brasileiros voltam às urnas neste domingo (8/2) para escolher prefeito e vice-prefeito. Em Pernambuco, nas cidades de Caetés, […]
Dívida trabalhista – Sindicato dos hotéis em SP pode perder seu prédio sedePor Rodrigo Tavares
9 de fevereiro de 2009
A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) ofereceu para penhora o prédio sede […]
Gasto sem previsão – Servidor da Justiça potiguar não receberá gratificação
9 de fevereiro de 2009
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu o pagamento de gratificação especial de técnico de […]
Efetividade na segurança – Delegacia da PF deve ser instalada em Franca
9 de fevereiro de 2009
A juíza Daniela Miranda Benetti, da 2ª Vara Federal de Franca (SP) determinou que seja instalada em um ano sede […]
Suprema escuta – Ministro Felix admite que Abin fez grampo ilegal
9 de fevereiro de 2009
O general Jorge Armando Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, confirmou que um funcionário da […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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