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Editada mais uma súmula vinculante, número 14, pelo Supremo Tribunal Federal. Consta no enunciado que: “É direito do defensor, no […]

Um grupo de escritórios de advogados criou, nesta terça-feira (17/2), em Madri, uma aliança internacional para trabalhar em defesa das […]

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer pela ineficácia da Medida Provisória 394 que trata do registro, posse […]

A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina e Planaltina, no Distrito Federal, serão as próximas cidades brasileiras a serem contempladas […]

Em caso de réu reincidente, é correta a fixação do regime fechado para o cumprimento da pena. Com esse entendimento, […]

Por Marina Ito Somente a Justiça Eleitoral sabe o perfil de seu jurisdicionado. “Como se presta serviço a alguém que […]

O governo potiguar está obrigado a pagar indenização de R$ 20 mil a uma servidora que teve o carro furtado […]

Consumidores devem ser indenizados em casos de transtornos cometidos por desorganização ou desinteresse da empresa. Foi com esse entendimento que […]

Paula Oliveira, que afirmou à polícia suíça ter sido agredida na segunda-feira (9/2) por um trio de neonazistas em Dübendorf, […]

É do empregador o ônus de provar o término do contrato de trabalho. O entendimento é da 7ª Turma do […]