TJ/MT: Administradora de consórcio deve liberar carta de crédito sem novas exigências
22 de outubro de 2025
Por decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido […]
TJ/DFT: Moradora será indenizada após caminhão de lixo danificar fiação elétrica de imóvel
22 de outubro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana […]
TJ/RN: Justiça condena empresas a indenizar consumidora por falhas em conserto de veículo após sinistro
22 de outubro de 2025
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, de maneira solidária, quatro empresas ligadas aos setores automotivo e securitário a […]
TRT/PA-AP: Vale é condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais a funcionária
22 de outubro de 2025
Trabalhadora operava escavadeira elétrica sem acesso a banheiro feminino e enfrentava situações degradantes. A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA […]
TJ/MG: Empresa de ônibus deve indenizar passageira por sofrer lesões em acidente de trânsito
22 de outubro de 2025
Uma empresa de ônibus deve indenizar uma passageira que sofreu lesões em um acidente de trânsito em Contagem, na Região […]
TJ/DFT condena oficina mecânica por capotamento causado por falha na instalação da roda
22 de outubro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a responsabilidade de oficina […]
TJ/RN garante isenção de IPI e ICMS na compra de carro por família de criança com deficiência auditiva
22 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu, por unanimidade dos votos, o […]
TJ/SP: Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha
22 de outubro de 2025
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF: Delegados de polícia não podem ser integrados às carreiras jurídicas
21 de outubro de 2025
Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à […]
STF: Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal
21 de outubro de 2025
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores. O Supremo Tribunal Federal […]
17 de dezembro
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