Dívida trabalhista – TST anula penhora de salários bloqueados de sócios
24 de março de 2009
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a ordem judicial de penhora sobre a conta de salários […]
Unicidade de serventias – CNJ manda TJ-ES extinguir sucursais de cartórios
24 de março de 2009
Por violar o princípio da unicidade de serventias extrajudiciais, previsto na Constituição, o Conselho Nacional de Justiça determinou que as […]
Prestação de serviço – TST nega recurso de cabeleireira de São Paulo
24 de março de 2009
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma cabeleireira que queria o reconhecimento de vínculo empregatício […]
Competência de regular – Controle externo da Polícia pelo MP é questionado
24 de março de 2009
O controle externo das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros pelo Ministério Público […]
Nova realidade – STJ autorizou jovem a usar sobrenome de quem a criou
24 de março de 2009
Um nome é mais que um acessório ou uma simples denominação. É uma característica da pessoa, um direito fundamental e […]
Princípio da insignificância – STF reverteu decisões do STJ e do STM
24 de março de 2009
Em 15 pedidos de Habeas Corpus, que pede a aplicação do princípio da insignificância, analisados pelo Supremo Tribunal Federal, desde […]
Estágio em Direito – MPF em Santa Maria vai selecionar estudante
24 de março de 2009
O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) recebe, até o dia 31 de março, as inscrições para a seleção […]
Sem coerção – CNMP livra ex-prefeito de Bertioga de prestar depoimento
24 de março de 2009
Por Claudio Julio Tognolli O ex-prefeito de Bertioga, Lairton Goulart (PL), está livre de ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento […]
Autonomia universitária – Coordenador da UFMG deve ter dedicação exclusiva
24 de março de 2009
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal de Contas da União que impediu […]
Direito Tributário e extradições em destaque na pauta do STF
24 de março de 2009
Os destaques da pauta de julgamentos da semana no Supremo Tribunal Federal (STF) incluem recursos sobre matéria tributária e previdenciária, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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