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Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes sobre a responsabilidade das companhias aéreas, até o julgamento final da […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa […]

Remuneração global pactuada nos EUA era compatível com os valores recebidos no Brasil e conhecida pelo trabalhador. Resumo: Um executivo […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o bloqueio de R$ […]

A 7ª Vara Cível de Brasília condenou motorista envolvido em acidente no Buraco do Tatu. A decisão concluiu que o […]

O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal/RN após uma mulher sofrer um acidente em decorrência de um buraco […]

TRT-11 reconhece violência de gênero e impõe indenização por danos morais. Depois de sofrer agressões verbais e uma agressão física […]