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Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de […]

O frete não integra a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pela venda […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado “a simples propositura da ação […]

É legal a decretação da decadência em sede de ação de cumprimento de sentença consignada em ação coletiva, pois não […]

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30), no STF. Informamos que a pauta […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária aposentada da Companhia de […]

Negociações com o Tesouro dos EUA não avançaram. Empresa tem dívidas de US$ 6,9 bilhões. A fabricante de veículos Chrysler […]

por JOÃO CARLOS MAGALHÃES O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Jirair Meguerian, vai acompanhar em Pacaraima […]

por Bruno Bocchini O Sudeste é a região do país que tem, por habitante, menor quantidade de juízes especializados na […]

por Marco Antonio Soalheiro Vila Surumu (Terra Indígena Raposa Serra do Sol) – O processo de desocupação da Terra Indígena […]