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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) lança a revista Liberdades, publicação eletrônica e de periodicidade quadrimestral. Ferramenta de suporte […]

Por Filipe Coutinho Apenas a pessoa física pode ser excluída da responsabilidade de pagar direitos trabalhistas no moldes do chamado […]

Por Gláucia Milício Assim como acontece no combate a crimes financeiros, quando órgãos se unem para investigar casos de sonegação […]

A Receita Federal do Brasil está prestes a colocar no ar um sistema de agendamento eletrônico que permitirá aos contribuintes […]

Por Alessandro Cristo É ilegal a cobrança de taxas para as diligências feitas por oficiais de Justiça nas Ações Penais […]

O fato de parentes da vítima entrarem com pedido de indenização contra empresa por acidente de trabalho não afasta a […]

Por Paola de Oliveira Trevisan Gomes O contrato de experiência é uma modalidade contratual prevista na Consolidação das Leis do […]

Por Fabio Nogueira Rodrigues O jornal Folha de S.Paulo publicou recentemente algumas matérias sobre ações que estão sendo promovidas pelo […]

Dados da Polícia Federal mostram que o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) recadastrou via internet, desde 13 de abril até […]

Por Vilson Farias e Tissiane Rodrigues Acosta Em 17 de abril de 2009 foi publicada a Lei 11.923, passando assim, […]