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O Democratas (DEM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4245, questionando atos do Congresso […]

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28), no STF. Informamos que a pauta […]

O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só é possível quando sejam evidentes, sem necessidade de aprofundamento […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que determinou […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal indeferiu, por unanimidade, o ingresso da União como assistente simples do Banco do Brasil […]

Nos dois próximos sábados, dias 30/05 e 6/6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um mutirão para baixar e […]

Mais um pedido de vista interrompeu o julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso que […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado de Pernambuco e suspendeu […]

Não seria exagero afirmar que a história recente do Brasil pode ser contada pelos processos julgados no Superior Tribunal de […]

A medida de segurança prevista no Código Penal aplicada ao inimputável (no caso daqueles que, por anomalia psíquica ou retardo […]