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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) os embargos em recurso de […]

Por Rodrigo Haidar O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), continuará no comando do governo do estado. […]

Por Rodrigo Haidar Quando é decretada a falência de uma empresa ou deferida a recuperação judicial, a Justiça comum é […]

Por Lilian Matsuura O juiz da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo homologou acordo, na quarta-feira (27/5), com a […]

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que determina que o próprio órgão e todas […]

O mutirão carcerário, aberto na quinta-feira (28/5), no Espírito Santo, pretende analisar quase 10 mil processos nos próximos três meses. […]

Por cancelar indevidamente a carteira de habilitação, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 8 […]

A primeira semana do mutirão promovido pela Central de Conciliação de primeira instância do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, terminou […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, quando relatores, podem recusar a análise de repercussão geral em Recursos Extraordinários quando estiver […]

A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo terá de pagar pelos serviços de uma camareira brasileira de acordo com o […]