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TJ/DFT: Plano de saúde e administradora são condenadas por abuso no reajuste por faixa etária

8 de julho de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Qualicorp Administradora de […]

TJ/PB: Nomeação tardia de candidato aprovado em concurso não gera direito à indenização

8 de julho de 2024

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a nomeação tardia para o exercício de […]

TJ/DFT: Mercado livre deve indenizar consumidor por falha em serviço de entrega

8 de julho de 2024

A Ebazar.com.br LTDA– Me foi condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega. A decisão foi proferida pelo […]

TJ/MA: Casal pode mudar regime de bens no registro do casamento civil sem pacto antenupcial

8 de julho de 2024

Mudança vale para registros sem pacto antenupcial e é gratuita. Quem se casou depois de 26 de dezembro de 1977, […]

TJ/PB: Mulher que contraiu Covid não tem direito a indenização

8 de julho de 2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais apresentado […]

TJ/MG: Empresas devem indenizar consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida

8 de julho de 2024

Vítima sofreu intoxicação após consumir o produto. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TJ/SP determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação

8 de julho de 2024

Ato administrativo violava Estatuto da Pessoa com Deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MG: Empresa de ingressos é condenada a indenizar consumidores que perderam festa de Réveillon

8 de julho de 2024

Local da comemoração foi alterado sem aviso prévio. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar por cobrança indevida de título de capitalização

8 de julho de 2024

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por danos […]

TJ/DFT: Somente concessionária pode executar serviços de jardinagem em cemitério

8 de julho de 2024

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, concluiu que os […]

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