Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha
9 de julho de 2009
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e […]
Para evitar duplicidade de nomes, cartórios terão que informar dados completos de requerentes de certidões
9 de julho de 2009
Para evitar que inocentes passem por constrangimentos ou tenham seus direitos suprimidos pelo simples fato de terem nomes parecidos com […]
Obrigatória a presença de advogado em divórcio e separação em cartórios
9 de julho de 2009
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 11.965, segundo a qual o tabelião só pode lavrar a […]
TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista
9 de julho de 2009
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora de imóvel da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos […]
Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas
9 de julho de 2009
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra […]
Varas Digitais começam a funcionar dia 20 em Campo Grande
9 de julho de 2009
Começam a funcionar no dia 20 de julho quatro novas varas na Comarca de Campo Grande: as 17ª, 18ª, 19ª […]
Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada
9 de julho de 2009
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a […]
Família de paciente em coma por erro médico receberá indenização
9 de julho de 2009
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a decisão que condenou a […]
Suspensos indiciamentos de investigados com foro
9 de julho de 2009
O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, anulou os indiciamentos de todos os investigados com foro privilegiado que […]
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
9 de julho de 2009
A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte […]
14 de janeiro
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