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O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer, para uma usuária do SUS, o medicamento Hepato Diet, […]

Um então usuário da Unimed Mossoró, que sofre de epilepsia, não terá que restituir, conforme pediu a empresa de Plano […]

S.V.de S. conquistou o direito de ter o tratamento de sua enfermidade de forma gratuita, a ser custeado pelo Estado […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a um recurso, movido pela […]

Quando a fome leva à prática de um furto, o autor do delito deve ser punido pela Justiça? O bom […]

Criar o acesso de todos os familiares dos presos do Ceará aos sistemas previdenciário e de assistência social. Com esse […]

A Unimed de Fortaleza deverá manter os serviços de saúde a A.P.A.C., de 88 anos de idade. A decisão unânime […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença de 1º Grau que […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça denegou, por maioria, habeas corpus a Raimundo Nonato Santos, acusado de crime […]

Na sessão plenária desta quarta-feira, 12, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei nº 261/2005, do município […]